[Tem cassino legal no Brasil? Entenda a legislação atual e as perspectivas]-Novo título: Existe cassino legal no Brasil? O que diz a lei e o que pode mudar em 2025

Se você pesquisou por "tem cassino legal no Brasil", a resposta curta é: não, não existe cassino físico legalizado em território nacional desde 1946. Porém, o cenário está mudando e o assunto voltou a ser debatido no Congresso. Neste artigo, vou explicar o que a lei diz hoje, o que já é permitido (como apostas esportivas) e o que pode acontecer no futuro. Se você está pensando em jogar ou investir no setor, essa leitura é essencial.

O que diz a legislação brasileira sobre cassinos?

O Brasil proíbe cassinos físicos desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215. Esse decreto encerrou as atividades de todos os estabelecimentos de jogos de azar no país, incluindo cassinos famosos como o do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Ou seja: em termos legais, não há cassino legal no Brasil no modelo tradicional de salão com roletas, mesas de blackjack e máquinas caça-níqueis. Quem for flagrado operando um cassino físico pode responder criminalmente, com base na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

Mas e os bingos e jogo do bicho?

Também são proibidos. O bingo chegou a ser legalizado em 1993, mas foi novamente proibido em 2004. O jogo do bicho, que funciona na prática em várias cidades, é considerado contravenção penal. Portanto, nenhuma dessas modalidades tem autorização federal.

O que é liberado hoje então?

Muita gente confunde a legalização das apostas esportivas com cassinos. Em 2018, a lei 13.756/18 regulamentou as apostas de quota fixa, que são aquelas em que você aposta em eventos esportivos e sabe o valor que pode ganhar. Em 2023, essa regulamentação avançou com a Lei 14.790/23, criando regras para casas de apostas online, incluindo o pagamento de outorga e tributos.

No ambiente online, é possível encontrar jogos tipo caça-níqueis e roleta sendo oferecidos por empresas com licença em outros países. Mas atenção: o governo brasileiro ainda não possui um sistema definitivo de licenciamento para esses jogos de cassino online. A lei de 2023 incluiu apostas on-line, mas não os jogos de cassino tradicionais. Na prática, existe uma zona cinzenta — enquanto não há cassinos físicos legais, muitos sites internacionais operam sem autorização formal brasileira.

O projeto de lei que pode legalizar os cassinos

Um dos textos mais comentados é o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a criação de cassinos resorts, bingos e jogo do bicho no Brasil. Se aprovado, cada estado poderá ter um cassino — e estados maiores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderiam ter até três unidades.

A ideia é que os cassinos façam parte de complexos de entretenimento com hotéis, restaurantes e centros de convenções, como acontece em Las Vegas ou Punta del Este. O projeto também prevê regras rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao vício em jogos.

O que falta para o cassino ser legal no Brasil?

A aprovação do projeto de lei depende do Senado depois de já ter passado pela Câmara dos Deputados. No entanto, existem pressões de setores religiosos e sociais contra o avanço.